DEZEMBRO - COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

     Preâmbulo da Declaração

     Universal dos Direitos Humanos:

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o pro-gresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”

     Definição:

    Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano.

  Cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.

   Os direitos humanos abrangem os direitos civis e políticos (DCP) e os direitos económicos, sociais e culturais (DESC) e visam salvaguardar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos e em todas as suas dimensões.

  São normas jurídicas adoptadas pelos Estados, no âmbito de organizações internacionais, como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (COE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA). Para promover a sua realização e controlar a sua violação, inúmeros órgãos foram estabelecidos, dentro dessas mesmas organizações internacionais.

Algumas características importantes dos direitos humanos:

• Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
• Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
• Os direitos humanos são inalienáveis, ninguém pode ser privado de seus direitos e podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido a uma pessoa se considerada culpada da prática de um crime perante um tribunal e com o devido processo legal;
• Os direitos humanos são indivisíveis, interrelacio-nados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não;
• Todos os direitos humanos devem, portanto, ser atendidos com a mesma importância. 

     Na Biblioteca Escolar estão expostos trabalhos realizados pelos teus colegas, na disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, orientados pelo professor Farinha Alves, que podes visitar.